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Paperback Legislação e enquadramento em matéria de saúde e segurança em Hong Kong, China, SAR [Portuguese] Book

ISBN: 6206193322

ISBN13: 9786206193326

Legislação e enquadramento em matéria de saúde e segurança em Hong Kong, China, SAR [Portuguese]

A Lei B sica de Hong Kong, China (RAE), a constitui o de facto da antiga col nia que foi negociada entre a China e a Gr -Bretanha antes da transfer ncia de soberania em 1997. Ao longo dos 150 anos em que Hong Kong foi uma col nia brit nica, a legisla o local foi diretamente adoptada a partir das leis do Parlamento e promulgada como ordenan as da Coroa (publicadas nas Gazetas Reais). Desde 1997, as antigas ordenan as continuam a ser o principal estatuto da RAE, tendo quase todas as ordenan as da Coroa sido aprovadas como legisla o local pelo Conselho Legislativo (mini-parlamento). O Minist rio do Trabalho o organismo respons vel pela defini o de pol ticas e pela aplica o da lei, equivalente ao Health and Safety Executive no Reino Unido. O registo da sa de e da seguran a no local de trabalho publicado pelo Governo de Hong Kong tem vindo a melhorar nos ltimos 5 anos, mas ainda muito incipiente e demasiado impreciso para permitir um planeamento estrat gico e pol tico de qualidade. O que aconteceu desde 1997 foram guas passadas, a hist ria julgar at que ponto Hong Kong influenciou o xito econ mico da China no s culo XXI e o desenvolvimento geopol tico da regi o.

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