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Paperback Estudos sobre a Teoria do Fato Jur?dico: Homenagem ao Professor Marcos Bernardes Mello [Portuguese] Book

ISBN: 6599077587

ISBN13: 9786599077586

Estudos sobre a Teoria do Fato Jur?dico: Homenagem ao Professor Marcos Bernardes Mello [Portuguese]

"Para homenagear nosso mestre Marcos Bernardes de Mello e agradecer-lhe por sua inestim vel colabora o ao Programa de P s-Gradua o em Direito da Ufal, reunimos neste livro artigos de alunos que cursaram a sua disciplina e colegas professores do PPGD/Ufal, egressos da Ufal e alunos do homenageado. Os temas abordados neste livro ultrapassam o campo do Direito Civil e do Direito Processual Civil, alcan ando "a tributa o da renda proveniente da pr tica de atividades il citas" (Paula La se de Vasconcelos Ribeiro Silva), bem como o estudo da "san o como elemento caracterizador da norma jur dica tribut ria", texto da lavra de ris Cintra Bas lio da Silva. Para al m do Direito Tribut rio, o livro dialoga com a Teoria dos Direitos Fundamentais, nos artigos de Hugo Marinho Emidio de Barros, que trata da "supraestatalidade dos direitos fundamentais e da proibi o da prote o insuficiente: a ilicitude da inefetividade como paradigma de aplica o de san es"; e de Douglas de Assis Bastos, cuja pesquisa abordou temas relacionados com a "audi ncia de cust dia e a supraestatalidade dos direitos fundamentais". Ainda resta destacar a contribui o de Diego Papini, concernente quest o do "pensamento c tico e da incognoscibilidade do fen meno jur dico". A obra apresenta, assim, um interessante mosaico da produ o acad mica do PPGD/Ufal, expressa a partir da atua o dos pesquisadores do DPC, reafirmando seu compromisso com a pesquisa cient fica voltada s quest es cotidianas. Ao nosso mestre Marcos Mello, nosso mais sincero agradecimento e os votos de que continue em nossa companhia por muitos anos, permitindo que outros estudantes possam conviver com seu exemplo de humildade e dedica o ao ensino jur dico." - Trecho da Apresenta o do livro

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