A união de facto e a presunção de paternidade no Peru [Portuguese]

By Karina Yenny Manrique Gamarra

O objetivo do livro mostrar os fundamentos jur dicos para o reconhecimento da presun o de paternidade nas uni es de facto no ordenamento jur dico peruano. O nosso ordenamento jur dico civil apresenta lacunas normativas na regula o da presun o de paternidade nas uni es de facto, deixando desprotegidas e indefesas estas fam lias e, em especial, os filhos e filhas dos conviventes, pelo que necess rio recorrer aos princ pios constitucionais para proteger os seus direitos. Os princ pios que permitir o a aplica o da presun o de paternidade nas fam lias conviventes s o: Princ pios da igualdade, da integridade, do interesse superior da crian a e da prote o da fam lia; as c dulas constituem os fundamentos jur dicos para o reconhecimento da presun o de paternidade na uni o de facto no mbito do ordenamento jur dico peruano; mesmo tendo em conta a din mica familiar e o estatuto da fam lia poderia determinar a filia o dos filhos dos coabitantes; e evitar recorrer a um processo de filia o em que as crian as e adolescentes t m de ser submetidos a um teste de ADN.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206623920
• ISBN13: 9786206623922
• Release Date: October 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 96 Pages
• Weight: 0.33 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"